Monthly Archives: agosto 2018

Veículos utilitários nacionais, adquiridos por produtores rurais, poderão ter isenção do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados. É o que prevê proposta (PL 8353/17) em tramitação na Câmara dos Deputados e que já foi aprovada pela Comissão de Agricultura.

O projeto prevê que serão isentos os veículos com peso bruto de até três toneladas e meia. E o benefício só poderá ser utilizado uma vez, a não ser que o veículo tenha sido adquirido há mais de dois anos.

Segundo o texto aprovado, é considerado produtor rural a pessoa física que realize agricultura, pecuária, aquicultura, pesca, extrativismo vegetal ou silvicultura há mais de cinco anos, em pelo menos um módulo fiscal, que é a área rural mínima de cada estado, e com pelo menos um empregado registrado. Também será considerado produtor a pessoa física enquadrada como agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.

O autor do projeto, deputado Heuler Cruvinel, do PP de Goiás, lembrou que a economia com a isenção do IPI varia de sete a 25% do valor do veículo, o que irá beneficiar milhares de produtores que não conseguem ter acesso a um utilitário atualmente:

“Então, realmente, é uma diferença significativa, é uma economia que o produtor rural estará fazendo. Produtor rural que é sustentáculo da economia do nosso país, que é o responsável por geração de emprego, que é responsável também pelos alimentos que são produzidos no nosso Brasil, tendo em vista que hoje nós temos quatro milhões e 700 mil propriedades espalhadas em todo o Brasil. Então realmente é de fundamental importância favorecer uma classe que tem carregado o Brasil nas costas.”

Heuler Cruvinel também acredita que uma frota nova de utilitários ajudaria a escoar a produção, incentivaria a economia e diminuiria transtornos no abastecimento.

A proposta ainda será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e depois poderá seguir diretamente para votação no Senado Federal.

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Mesmo com a queda bastante significativa de 10,9% para 4,7% no índice de infestação apontado pelo terceiro Levantamento Rápido de Índice de Infestação pelo Aedes Aegypti (LIRAa), a partir do próximo sábado (1), de 8 às 12h, os agentes de endemias vão continuar a fazer visitas e fiscalizações nos imóveis do município.Segundo o biólogo do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Thiago Nepomucena, esta ação estratégica foi articulada a partir da dificuldade dos agentes em entrar em imóveis do município encontrados fechados durante a semana.

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O o empresário do músico, Geraldinho Magalhães, confirmou a informação: “Ele tem uma saúde frágil por conta da condição dele e teve uma complicação. Ficou internado há umas semanas, mas já está em casa. Ele não teve nenhuma sequela”, garantiu o empresário. Yuka ficou paraplégico após ser baleado em um assalto, em novembro de 2000.

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A atriz e apresentadora foi convocada para prestar depoimento dia 20, às três da tarde. Ela e a Rede Globo respondem a ação indenizatória por danos morais e materiais por causa de uma entrevista de um menino de 8 anos, que veio a falecer cinco dias depois, vítima de tumor cerebral. Os pais da criança sustentam que o garoto falou para um programa comandado por Regina na brinquedoteca de um hospital em Campinas, em São Paulo, na ausência deles e sem autorização. A entrevista foi exibida no ‘Esquenta’, que já não faz parte da grade da emissora. Eles pedem indenização de 3,9 milhões de reais, principalmente, por causa do direito de imagem.

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O craque teve carreira de sucesso nos gramados e agora se tornará o principal acionista do Real Valladolid, time da primeira divisão do Campeonato Espanhol. O ex-jogador investirá cerca de 30 milhões de euros, aproximadamente 143 milhões de reais, nesta ação, o que será suficiente para pagar sua dívida atual, que está perto de 25 milhões de euros, cerca de 107 milhões de reais. O anúncio oficial deve acontecer em três semanas.

 

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A apresentadora da Record, definiu uma estratégia de expansão para um de seus principais negócios: a franquia de uma rede de clínicas de depilação a laser. Já são mais de 90 unidades em todo o país. Cada loja da clínica de estética é vendida por cerca de 500 mil reais.

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A decisão é do juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, e foi tomada numa Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública da comarca de Ipatinga.A decisão é do dia 23 de agosto e dela cabe recurso. Procurado pelo site  G1, o major Flávio Santiago informou que a Polícia Militar ainda não foi notificada.A ação foi proposta pela Defensoria Pública da comarca de Ipatinga e pedia a suspensão da exigência para o Estado de Minas Gerais, ou, sucessivamente, para a 12ª Região de Polícia Militar, no município do Leste de Minas.

 

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Os  motoristas brasileiros vão ter o documento do carro no celular.Além da carteira de motorista digital, o ministério das cidades lançou também o CRLV digital.É o certificado de registro e licenciamento de veículo que agora vai poder ser acessado no telefone. O acesso tanto da CNH quanto do CRLV é por meio de um aplicativo só, chamado CDT. É como se fosse uma carteira com documentos. A meta é facilitar a vida do motorista

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Os dados atuais do município apontam que a cobertura vacinal está próxima aos 60%, ainda longe do índice recomendado pelo Ministério da Saúde, que é de 95% das crianças maiores de um ano e menores de cinco.Segundo a coordenadora do setor de imunização, Márcia Cordeiro, no último dia 18 foi realizado o Dia D de mobilização da campanha, mas a ação não atingiu os resultados esperados, o que compromete a saúde pública. O sarampo estava erradicado e já voltou a ter milhares de casos notificados na região Norte do país. Também já tem casos no Rio de Janeiro, que é um estado vizinho ao nosso. Portanto não vacinar é expor a criança ao risco de contrair o sarampo”, alerta a coordenadora de imunização.Para imunizar as crianças contra as duas doenças, todos os postos de saúde do município continuam disponibilizando a vacina até a próxima sexta-feira, 31 de agosto.

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A 43 ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, embora respeite a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pela aceitação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) das indenizações referentes às ações movidas contra a mineradora Samarco (Vale-BHP Billinton) entende que a decisão em aceitar o instrumento jurídico que padroniza as ações de danos morais dos impactados pelo rompimento da barragem pertencente à mineradora não é justa.O posicionamento é de que cada ação deverá ser julgada de acordo com a sua particularidade e grau de impacto.A Comissão da OAB que acompanha o trabalho da justiça no julgamento do maior crime ambiental do Brasil continuará trabalhando na busca de meios, recursos e alternativas de responsabilização da empresa através de outros caminhos.

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